UGT reage "com estupefação" à decisão do Constitucional

"É com estupefação que reagimos a essa decisão do Tribunal Constitucional, porque independentemente das razões que possam assistir a quem quer que seja, neste momento os trabalhadores estão mais pobres em 14,7% relativamente ao seu salário, uma vez que foi aumentado o seu horário de trabalho sem a devida compensação", disse hoje à Lusa o secretário-geral da intersindical UGT, Carlos Silva, a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) hoje conhecido.

O TC decidiu por sete votos contra seis, incluindo o do presidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública.

A declaração de inconstitucionalidade tinha sido pedida por deputados dos partidos da oposição e o acórdão (n.º 794) foi publicado hoje à noite na página oficial do Tribunal Constitucional na Internet.

Em causa estava designadamente o estabelecimento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas em oito horas por dia e quarenta horas por semana, diploma aprovado no parlamento pela maioria PSD/CDS-PP com os votos contra de toda a oposição e promulgado pelo Presidente da República a 22 de agosto.

Para o líder da intersindical, o aumento do horário de trabalho para o máximo (oito horas diárias e 40 horas semanais) com base no argumento de que este pode ser reduzido através da negociação direta não é aceitável, até porque "não tem havido negociação direta nesse sentido".

"Nós não estamos satisfeitos com essa situação. Vamos continuar a contestar a medida, através dos meios ao nosso alcance. O TC diz que é constitucional o aumento do horário de trabalho, mas não é constitucional, certamente, que os trabalhadores tenham uma redução acentuada do seu salário por imposição unilateral da entidade patronal, porque isso não acontece no setor privado", declarou Carlos Silva.

O responsável sindical recordou o caso específico dos médicos que, quando tiveram um aumento do horário de trabalho receberam a devida compensação financeira pelo horário de 40 horas.

Para o líder da UGT o passo seguinte passa por apresentar queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e na OIT.